04/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:46

Confirmada
09/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806067-59.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Darci Mendes Correa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa.
14/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 15:51

Não-Provimento
09/05/2025 17:18

Inclusão em pauta
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/04/2025 14:59

Confirmada
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806067-59.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Darci Mendes Correa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:32

Expedida/certificada
09/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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