TJMS - 1406586-24.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
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04/07/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/07/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:02
INCONSISTENTE
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10/06/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406586-24.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Valter José Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravante: Madson José de Freitas Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravado: Cooperativa Agroindustrial Alfa Advogado: Diogenes Borelli Junior (OAB: 25903/SC) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, § 1.º, DO CPC NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Nos termos do artigo 919, § 1.º, do CPC, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
In casu, considerando que nenhum dos requisitos do art. 919, §1º do CPC restaram preenchidos, deve ser mantida a decisão que deixou de atribuir efeito suspensivo à execução.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/06/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406586-24.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Valter José Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravante: Madson José de Freitas Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravado: Cooperativa Agroindustrial Alfa Advogado: Diogenes Borelli Junior (OAB: 25903/SC) Julgamento Virtual Iniciado -
04/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/06/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/05/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 09:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406586-24.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Valter José Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravante: Madson José de Freitas Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravado: Cooperativa Agroindustrial Alfa Indefiro o pedido de tutela formulado pelos agravantes às fls. 45/49.
A uma, porque formulado a destempo.
A duas, porque não se vislumbra, entre o recebimento do recurso e o julgamento do mérito, que a produção dos efeitos da decisão agravada - que deixou de suspender processo executivo - possa causar dano grave de difícil ou impossível reparação, uma vez que não há probabilidade da prática de ato constritivo contra o patrimônio dos agravantes.
Intime-se.
Oportunamente, proceda-se conforme já determinado às fls. 40/41. -
02/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 16:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/04/2024 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/04/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/04/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:54
INCONSISTENTE
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406586-24.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Valter José Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravante: Madson José de Freitas Anziliero Advogada: Vania Aparecida Nantes (OAB: 6358/MS) Agravado: Cooperativa Agroindustrial Alfa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 11:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2024 09:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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26/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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