28/05/2025 21:46

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402739-14.2024.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Participações Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/03/2025 11:20

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:19

Recebidos os autos
24/10/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:59

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402739-14.2024.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Participações Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 165/178 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicação
11/09/2024 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 09:42

Recurso Especial
06/09/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 00:01

Publicação
26/08/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402739-14.2024.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: VHCG Participações Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
23/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 07:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 07:20

Expedição de "tipo de documento".
23/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402739-14.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Cnh Industrial Capital S.A.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Recorrido: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: MM Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: VHCG Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: VHCG Participações Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco Cnh Industrial Capital S.A..
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402739-14.2024.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Recorrido: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: Vhcg Participacoes Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Recorrido: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402739-14.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Embargado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Vhcg Participacoes Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1402739-14.2024.8.12.0000/50001 Relator(a): Embargante: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Embargado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Vhcg Participacoes Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Embargado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402739-14.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Cnh Industrial Capital S.a.

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Vhcg Participacoes Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Vhcg Agro Exploração Agrícola Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Mm Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) Agravado: Cristian Holz Advogada: Maria Fabiana Seone Domiguez Sant'Ana (OAB: 247479/SP) Advogado: Thalita Almeida (OAB: 172727/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE DECLAROU A ESSENCIALIDADE, INIBIU A BUSCA E APREENSÃO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE BENS DO GRUPO RECUPERANDO - STAY PERIOD - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO COLHIDA - MÉRITO - ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE DIREITO DE RECUPERAÇÃO DE UM DOS AGRAVADOS (GRUPO RECUPERANDO) - NÃO ACOLHIDA - NECESSIDADE CONTRADITÓRIO - PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DOS BENS INTEGRANTES DE CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS -APARENTE RELAÇÃO COM ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELO GRUPO RECUPERANDO - FINS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Discutem-se no presente recurso: i) violação ao dever de dialeticidade; ii) o direito da agravante à reforma da decisão recorrida para liberação de bens integrantes de contratos de alienação fiduciária mantidos com recorrido, pela (a) ausência de direito à recuperação judicial de um dos recorridos, (b) ausência de provas da essencialidade dos bens e da (c) viabilidade da recuperação judicial.

Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se a parte expõe, de forma suficiente, as razões de seu inconformismo e os motivos que justificam a reforma da decisão impugnada, permitindo o exercício do contraditório pela parte adversa.

Em reverência ao disposto na parte final do art. 49, § 3.º da Lei 11.101/2005 e de precedentes do STJ, deve ser mantida a posse do grupo recuperando sobre maquinários agrícolas no período de suspensão do art. 6.º, § 4.º da Lei 11.0101/2005 (stay period), em razão da aparente relação com a atividade econômica desenvolvida, para assegurar a efetividade da recuperação judicial processada.

As questões relacionas ao direito de recuperação de um dos recorridos e da viabilidade do soerguimento devem ser decididas em contraditório efetivo na origem.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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