11/09/2025 18:55

Expedição de NULL.
03/09/2025 23:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 23:53

Registro de Sentença
03/09/2025 23:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
02/09/2025 18:15

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:22

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS), Rhayssa Dias Carvalho (OAB 29520/MS) Processo 0804380-08.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Richardson Melgarejo Freitas - Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de págs. 460-465.
12/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS), Rhayssa Dias Carvalho (OAB 29520/MS) Processo 0804380-08.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Richardson Melgarejo Freitas - Reqdo: Movida Locações de Veiculos S.a - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 449/456: Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por RICHARDSON MELGAREJO FREITAS em face de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A para o fim de proceda a devolução de forma simples do valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), referente à multa paga pelo autor (fls. 39/40), devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do desembolso, e ainda, CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (parágrafo único, art. 389, do CC), desde o arbitramento, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE, nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil, a contar do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.

O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
20/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:50

Recebidos os autos
29/04/2025 14:58

Homologada a Transação
22/04/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:39

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 15:41

Recebidos os autos
03/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:10

de Conciliação
20/08/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS), Rhayssa Dias Carvalho (OAB 29520/MS) Processo 0804380-08.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Richardson Melgarejo Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Iahn Mazuy (OAB 22301/MS), Luaydana Chagas Soares (OAB 28207/MS) Processo 0804380-08.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Richardson Melgarejo Freitas - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada negativa do AR supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
25/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852418-97.2022.8.12.0001

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Tatiane Cristiane Ribeiro

Advogado: David dos Santos Magalhaes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0852418-97.2022.8.12.0001

Tatiane Cristiane Ribeiro

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0803424-55.2020.8.12.0018

Luiz Agostini

Rodrigo de Souza Rodrigues

Advogado: Julia de Melo Karam

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803424-55.2020.8.12.0018

Rodrigo de Souza Rodrigues

Luiz Agostini

Advogado: Cezar Augusto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2020 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0801002-10.2024.8.12.0005

Ozimir Lopes da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 11:05

Exibir Processo