01/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:06

INCONSISTENTE
02/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801868-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Apelado: Valdevino Verginio Gomes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DOENÇAS OCUPACIONAIS - LESÃO PERMANENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Pelo que se vislumbra dos autos o Autor sofreu acidente de trabalho por equiparação - doença ocupacional.

Do conjunto probatório, especialmente perícia médica judicial, é possível concluir que o Requerente faz jus ao auxílio-acidente, tendo em vista ter havido a consolidação das lesões que, embora não o incapacitam totalmente para o trabalho, reduzem esta capacidade.

II- O auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou do indeferimento do requerimento administrativo III- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/04/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801868-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Apelado: Valdevino Verginio Gomes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:56

Distribuído por sorteio
03/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 20:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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