14/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:16

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801382-36.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Liberalina Leite Ferrarini - [...] Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, não se verificando no presente feito um dos pressupostos processuais de validade, qual seja, a capacidade da parte ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para estar em juízo no âmbito do Juizado Especial Cível, diante da vedação imposta pelo artigo 8º, da lei n° 9.099/95, declara-se, por sentença, nos termos do artigo 51, IV, da mesma lei, a EXTINÇÃO do processo, sem resolução de mérito. [...].
24/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:25

Recebidos os autos
23/04/2024 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/04/2024 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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