12/09/2025 14:42

Prazo em Curso
11/09/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801003-29.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Evandir da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos de apelação à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de f. 44-65.

Após, arquivem-se os presentes autos.

I.C.
10/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2025 12:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/09/2025 12:39

Documento Digitalizado
17/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801003-29.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Evandir da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 34-55) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
12/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:51

Publicação
12/06/2025 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 15:21

Recurso prejudicado
09/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 09:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/03/2025 17:13

Recebidos os autos
16/10/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:09

Publicação
28/08/2024 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 11:44

Recurso Especial
27/08/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/08/2024 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801003-29.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Evandir da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 09:29

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801003-29.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Evandir da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801003-29.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Evandir da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801003-29.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Evandir da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS 1.

Não há qualquer vício no acórdão embargado, pois foram expostos os motivos pelos quais entende-se que é devida a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado. 2.

O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão. 3.

A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito. 4.

Embargos conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801003-29.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Evandir da Silva Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALORES REVISADOS - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há se falar em ausência de fundamentação e muito menos em sua nulidade, por ter o juiz "a quo" apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente. 2.

Preenchidos os requisitos previstos no art. 330, § 2º do CPC, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. 3.

No que tange aos juros remuneratórios, considerando que o percentual praticado pelo banco em relação aos contratos de financiamento excedeu em aproximadamente 300% da taxa média de mercado, resta evidente a discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado e, por consequência, a abusividade na cobrança. 4.

Quanto ao ônus do pagamento de custas e honorários, deve ser mantida a sentença que o atribuiu à ré/apelante diante da procedência total dos pedidos do autor, não havendo que se falar em inversão do ônus ou sua redistribuição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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