12/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:21

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:29

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:26

Não-Provimento
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 14:58

Inclusão em pauta
18/03/2025 14:38

Inclusão em Pauta
01/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:46

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
20/02/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 12:54

Expedida/certificada
18/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:54

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824914-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Beatriz Ortiz Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Janete Cristina Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/02/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:02

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 15:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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