03/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:48

Recebidos os autos
02/04/2025 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0811692-57.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Arida de Macedo DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Agravado: Antonio Oliveira Souza Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Interessado: Kza Forte Imóveis Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Marcus Vinicius Boaçalhe (OAB: 20964B/MS) Advogado: Marcos de Jesus Assis (OAB: 21742/MS) Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.
17/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 11:44

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 11:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/03/2025 11:43

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:54

Recebidos os autos
05/09/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/09/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/09/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:31

Publicação
23/08/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 15:00

Recurso Especial
23/08/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicação
07/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 09:03

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0811692-57.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Arida de Macedo DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Antonio Oliveira Souza Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Interessado: Kza Forte Imóveis Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Marcus Vinicius Boaçalhe (OAB: 20964B/MS) Advogado: Marcos de Jesus Assis (OAB: 21742/MS) Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Arida de Macedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811692-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Arida de Macedo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Antonio Oliveira Souza Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Antonio Oliveira Souza Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelada: Arida de Macedo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Interessado: Kza Forte Imóveis Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Marcus Vinicius Boaçalhe (OAB: 20964B/MS) Advogado: Marcos de Jesus Assis (OAB: 21742/MS) Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MÉRITO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR - PERÍCIA REALIZADA NO IMÓVEL CONSTATANDO A EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - EVIDENTE AFLIÇÃO E ABALO EMOCIONAL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE NÃO FORAM SANADOS AO LONGO DO TEMPO, APESAR DA CONSTATAÇÃO DOS PROBLEMAS, RECLAMAÇÕES E REPAROS, SEM SOLUÇÃO EFETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Restando demonstrados, por perícia técnica, os vícios de construçãono imóvel adquirido pela parte autora deve a requerida indenizar os danos suportados.

II - Constitui dano moral indenizável o abalo gerado no autor pela impossibilidade de usufruir oimóvelpor ele adquirido de maneira adequada.

III - A quantificação do montanteindenizatórioa título de danos morais deve considerar não apenas a finalidade de reparação ao ofendido, mas a gravidade da lesão, repercussão, grau de reprovabilidade da conduta do ofensor e capacidade econômica das partes.

Na espécie, é certo que o autor experimentoudanosmorais, e o valor arbitrado pelo juiz de origem mostra-se suficiente para compensar a falta de respeito e o constrangimento a que foi submetido, justificando-se a manutenção do valor arbitrado, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

IV - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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