20/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:31

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803563-86.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Silmara de Oliveira Santos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) TerIntCer: Seara Alimentos Ltda Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Deixo de analisar o pedido de extinção do feito sem julgamento do mérito, porquanto evidencia-se trata-se de aditamento do pedido, o que somente pode ocorrer com o consentimento do réu, nos termos do art. 329, inciso II, do CPC, tendo este manifestado pela não concordância - f. 386.

Sendo o perito judicial nomeado em razão de em sua capacidade e da confiança pessoal do juízo nele depositada, desempenhando seu munus sob compromisso, em princípio, tem confiabilidade, atestando fatos diretamente relacionados com seus conhecimentos técnicos, seu trabalho só não será aceito, se revelar ter sido elaborado dolosamente, ou se outros profissionais da área demonstrarem vícios, que podem decorrer de dados incorretos.

Tendo a prova pericial produzida nos autos sido fundamentada, e estando dentro da técnica e dos parâmetros exigidos pela hipótese, ainda que o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, não há razão para não considerá-la.

Considerando-se que no seguro de vida em grupo está especificada a cobertura para caso de invalidez permanente, a qual não restou apurada em relação ao apelante, indevida a indenização pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
24/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:19

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
24/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/04/2024 12:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:03

Inclusão em Pauta
19/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:28

INCONSISTENTE
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:40

Distribuído por prevenção
08/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803068-31.2023.8.12.0026

Maria Madalena Bento da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0002363-35.2023.8.12.0101

Michel Decian Carvalho

Auto Glass

Advogado: Gabriella Ferrero Brenha Chaves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1404533-70.2024.8.12.0000

Helena Francisca Cacho

Banco do Brasil SA

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2024 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0800404-64.2021.8.12.0101

Graciele Alves Casemiro

Unidea Assessoria Educacional Eireli - M...

Advogado: Fabiano Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2021 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0800375-43.2023.8.12.0004

Edineide Eunice Butarelli Eireli EPP (Br...

Eliane Souza e Souza

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 09:35

Exibir Processo