16/12/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:17

Recebidos os autos
05/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:23

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 16:50

Recebidos os autos
28/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0000763-51.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO APARECIDO BASSO - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 522/529, nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça afastou a preliminar defensiva e, no mérito, por maioria (3x2), JULGOU IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu TIAGO APARECIDO BASSO (matrícula nº 94899021), (...) da imputação de infração ao art. 324 (inobservância de lei, regulamento ou instrução) do Código Penal Militar, c.c. art. 70, inciso II, alínea 'l' (estando em serviço) desse mesmo diploma legal, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal Militar.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
11/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:06

Recebidos os autos
29/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 17:38

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:21

Recebidos os autos
22/10/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0000763-51.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO APARECIDO BASSO - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 516, nos seguintes termos: "

Vistos.

Com a designação da data para o julgamento desta ação penal, o denunciado requer a juntada de cópia de Ata de Inspeção de Saúde, onde consta que esta "incapaz temporariamente para o serviço de Policial Militar", necessitando de 80 (oitenta) dias de LTS, a contar do dia 17/09/24, com término em 05/12/2024 - CD Z73.0.

Verifica-se da ata de Inspeção (f. 515) a recomendação para afastamento do denunciado de suas atividades laborarias por motivo de doença, não havendo, em princípio, objeção para que se faça presente ao ato designado.

Por outro lado, tenho que o ato designado tem por objeto exclusivamente o julgamento desta ação penal e, estando o denunciado devidamente representado por seu advogado, não há óbice para realização do ato processual.

Isto posto, determino a dispensa do denunciado no ato designado, mantendo-se inalterada a data designada para o julgamento.

Int."
21/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:22

Recebidos os autos
21/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:02

Recebidos os autos
14/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 03:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:37

Expedição de Ofício.
07/10/2024 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0000763-51.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO APARECIDO BASSO - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 498 e certidão de f. 501, nos seguintes termos: "

Vistos.

Designo a data de 22 de outubro de 2024, às 15h00m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face do CB QPPM TIAGO APARECIDO BASSO.

O ato será realizado pela plataforma do google meet.

Intime-se."
03/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 03:00:00, Auditoria Militar.
03/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:13

Recebidos os autos
01/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2024.
20/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0000763-51.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO APARECIDO BASSO - Intimação da Defesa acerca da decisão de fls. 420/421, que INDEFERIU os pedidos formulados, bem como para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do art. 428 do CPPM.
17/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:32

Recebidos os autos
17/09/2024 14:32

Decisão ou Despacho
11/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:44

Recebidos os autos
09/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:31

Recebidos os autos
06/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
24/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:10

Recebidos os autos
31/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:46

Recebidos os autos
22/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:41

Recebidos os autos
16/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:29

Recebidos os autos
11/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:17

Juntada de Ofício
10/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:55

Juntada de Ofício
09/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:49

Expedição de Ofício.
08/07/2024 17:48

Expedição de Ofício.
05/07/2024 09:30

Recebidos os autos
05/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 01:46:00, Auditoria Militar.
26/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
12/06/2024 14:28

Recebidos os autos
12/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:12

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:25

Recebidos os autos
10/06/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:31

Recebidos os autos
22/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 01:46:00, Auditoria Militar.
14/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
14/05/2024 13:18

Recebidos os autos
14/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:19

Recebidos os autos
13/05/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:54

Expedição de Ofício.
25/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo de Albuquerque Gomes (OAB 450374/SP) Processo 0000763-51.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO APARECIDO BASSO - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 306, em especial item 4, e certidão de f. 308, nos seguintes termos: "

Vistos.

Da análise da resposta à acusação de fls. 256/291, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudesse levar à absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP).

Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorrido às fls.186.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência para o dia 13 de Maio de 2024, às 15:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Para realização da audiência, determino as seguintes providências: 1.

Proceda-se à intimação da testemunha civil Sra.

Carolina Escobar Machado para comparecer neste Juízo, para ser ouvidas em audiência. 2.

As testemunhas Militares, o(s) denunciado(s), o advogado de defesa, o Ministério Público e os integrantes do Conselho Permanente de Justiça participarão da audiência por meio da plataforma do Google Meet. 3.

Dê-se ciência ao Ministério Público da juntada dos documentos de f. 292/303. 4.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a defesa para, em cinco dias, adequar o rol de testemunhas (f. 289/290), nos termos do que dispõe o § 2º do artigo 417 do CPPM. 5.

Int."
24/04/2024 15:42

Recebidos os autos
24/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 03:00:00, Auditoria Militar.
22/04/2024 16:08

Recebidos os autos
22/04/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:00

Recebidos os autos
17/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.
04/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 06:46

Recebidos os autos
03/04/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 13:23

Recebidos os autos
01/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:54

Juntada de Ofício
20/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:52

Juntada de Ofício
20/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:56

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:47

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:44

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:41

Recebidos os autos
05/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
29/02/2024 12:58

Recebidos os autos
29/02/2024 12:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/02/2024 15:52

Recebidos os autos
28/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:52

Recebidos os autos
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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