TJMS - 0842253-59.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUNICE SANTOS ANDRADE

CPF *37.***.*74-68

Advogados

GABRIELLA SANABRIA ARAUJO

OAB: 25292/MS

Polo Passivo

Partes

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

CNPJ: 14.868.712/0001-31

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 33.448.150/0001-11

FABIO TAVARES LOBO

CPF *61.***.*30-15

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB: 8931/MS

CPF *16.***.*77-00

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

OAB: 17386/MS

CPF *20.***.*28-67

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB: 17065/MS

FRIDA CATHERINE KUBITZ GUERRA

OAB: 27214/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ANTONIO JAJAH NOGUEIRA

CPF *45.***.*27-91

ARGO SEGUROS BRASIL S/A

CNPJ:

Advogados

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB: 17065/MS

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 08:50

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/06/2025 11:44

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 05/06/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 04/06/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 08:53

    Não-Provimento

  • 03/06/2025 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:48

    Inclusão em pauta

  • 28/05/2025 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 27/05/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 13:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 13:21

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 27/05/2025 13:21

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 26/05/2025 15:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 02:44

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 12:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2025 12:06

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 01/04/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 06:45

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 13/05/2024 01:04

    Confirmada

  • 13/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 01:02

    Confirmada

  • 07/05/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:28

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 02/05/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 00:01

    Publicação

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842253-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Eunice Santos Andrade Advogada: Gabriella Sanabria Araújo (OAB: 25292/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Interessado: Argo Seguros Brasil S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Interessado: Akad Seguros S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ACOLHIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

    De outro vértice, o art. 370, do CPC, estabelece que o juiz é o destinatário das provas, de modo que cabe a ele a instrução do processo e, em razão dessa função, o indeferimento de diligências inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias.

    Assim, incumbe ao magistrado, no intuito de formar o seu livre convencimento, decidir sobre a necessidade de produção de provas.

    Vale dizer, o livre convencimento motivado do julgador, aliado ao seu poder de direção e de instrução, autorizam-no a dispensar a dilação probatória.

    Contudo, respeitando esse entendimento, na hipótese em tela, entendo que o julgamento antecipado da lide não foi devidamente justificado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 08:12

    Provimento

  • 30/04/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicação

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842253-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eunice Santos Andrade Advogada: Gabriella Sanabria Araújo (OAB: 25292/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Interessado: Argo Seguros Brasil S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Interessado: Akad Seguros S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:13

    Inclusão em pauta

  • 26/04/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:30

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2024 00:01

    Publicação

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0842253-59.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Eunice Santos Andrade Advogada: Gabriella Sanabria Araújo (OAB: 25292/MS) Apelado: Fabio Tavares Lobo Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Advogado: Frida Catherine Kubitz Guerra (OAB: 27214/MS) Interessado: Argo Seguros Brasil S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Interessado: Akad Seguros S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 18:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2024 18:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 24/04/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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