TJMS - 1406437-28.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 13:03
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/07/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2024 14:07
Recebidos os autos
-
18/07/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2024 12:50
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406437-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ana Carolina de Souza Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO DA CANDIDATA IMPETRANTE - PRETENSÃO DE LIMINAR PARA NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO SEM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO EDITAL - NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - NÃO DEMONSTRADA, AOS MENOS EM SEDE PERFUNCTÓRIA, A ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO PRATICADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA - EXIGÊNCIA FEITA EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO EM EDITAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/07/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406437-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Ana Carolina de Souza Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 19:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406437-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ana Carolina de Souza Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Advogado: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Vistos, etc.
Manifeste-se a Agravante, em cinco dias, quanto às preliminares arguidas em contrarrazões.
Após, conclusos. -
03/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 09:36
Recebidos os autos
-
01/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406437-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ana Carolina de Souza Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) Agravado: Município de Campo Grande Ante o exposto, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem.
Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Diante da documentação apresentada (f. 184/197), defiro o pedido de assistência judiciária gratuita para este recurso; eventual pedido nos autos principais deve ser apreciado pelo juízo de origem.
Intimem-se. -
17/05/2024 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 15:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/05/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406437-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ana Carolina de Souza Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) Agravado: Município de Campo Grande Assim, considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária também neste momento, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Agravante para, no prazo máximo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração completa do imposto de renda dos últimos dois anos e comprovantes de despesas mensais básicas (energia elétrica, água, plano de saúde), que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.
Intime-se. -
30/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406437-28.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Ana Carolina de Souza Advogado: José Mauricio Bernardes da Silva (OAB: 19074/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1406441-65.2024.8.12.0000
Cledir Xavier Mendonca
Juiz(A) de Direito da Vara Criminal, Inf...
Advogado: Cledir Xavier Mendonca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 17:25
Processo nº 0813688-44.2023.8.12.0110
Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)
Jose Antonio da Silva
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/06/2023 15:40
Processo nº 1406440-80.2024.8.12.0000
Lucas Martins Moreira
Juiz(A) de Direito da Vara de Execucao P...
Advogado: Lucas Martins Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 17:35
Processo nº 1406439-95.2024.8.12.0000
Edson Vanderlei Martins
Shirley Alves Ferreira Martins
Advogado: Antonio Matheus Scherer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 16:40
Processo nº 1406438-13.2024.8.12.0000
Vinicius Castro Siufi
Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal
Advogado: Vinicius Castro Siufi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2024 17:10