TJMS - 0802771-64.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

JOSIMAR GABRIEL CLEMENTINO

CPF *39.***.*37-29

Advogados

MILTON MATHEUS PAIVA MATOS

OAB: 27761/MS

Polo Passivo

Partes

PREFEITA DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: MIlton Matheus Paiva Matos (OAB 27761/MS) Processo 0802771-64.2023.8.12.0045 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Josimar Gabriel Clementino - Ante o exposto, CONCEDO a segurança pleiteada, a fim de suspender os efeitos da exoneração do atual presidente (impetrante) da Fundação Indígena e da nomeação do novo presidente desta Fundação, mantendo o impetrante no cargo de Presidente da Fundação Municipal Indígena de Sidrolândia/MS.

    Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Oficie-se à autoridade coatora com cópia da presente sentença, determinando-se o cumprimento do julgado.

    Isento o Município do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual n. 3.779/09 (notando-se que não houve adiantamento de custas pela parte Impetrante).

    Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do artigo 14,§ 1º, da Lei nº 12.016/09.

    Assim, decorrido o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

  • 24/04/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 13:02

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:20

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 13/03/2024 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2024 18:22

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:45

    Juntada de Informações

  • 05/10/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/10/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:47

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 20/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:30

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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