10/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:05

INCONSISTENTE
18/06/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810494-72.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - DESVANTAGEM EXAGERADA PARA A CONSUMIDORA - MORA DESCARACTERIZADA - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 16:22

Inclusão em Pauta
20/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:30

INCONSISTENTE
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810494-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Josefina Auxiliadora Alves de Albres Advogada: Larissa Marques Brandão (OAB: 19574/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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