TJMS - 0800349-84.2024.8.12.0012
1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 16:59
Transitado em Julgado em data
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23/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 04:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS) Processo 0800349-84.2024.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Madeireira Melhor da Mata Ltda - Epp - Vistos, etc...
Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora manifestou-se pela desistência (f. 57).
No rito da Lei n. 9.099/95, a extinção do feito em razão da desistência independe de prévia intimação das partes (art. 51, §1° da Lei n. 9099/95).
Ademais, nos termos do Enunciado n. 90 do FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.
Ante o exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela parte autora e, consequentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique.
Registre.
Intimem-se.
Após, arquivem-se com as devidas cautelas. -
19/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 10:23
Recebidos os autos
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12/05/2025 10:23
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 10:23
Extinto o processo por desistência
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25/03/2025 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2025 10:25
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 13:53
Recebidos os autos
-
29/01/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/01/2025 15:21
Juntada de tipo de documento
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09/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 16:26
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/12/2024 11:35
Juntada de tipo de documento
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17/12/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:46
Evolução da Classe Processual
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04/11/2024 16:48
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/10/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 16:51
Processo Reativado
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01/10/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 10:41
Transitado em Julgado em data
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19/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS), André Vilt Simões - réu-revel Processo 0800349-84.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madeireira Melhor da Mata Ltda - Epp - Réu: André Vilt Simões - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, por conseguinte, CONDENO a parte requerida André Vilt Simões no pagamento da quantia de R$ 11.794,07 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e sete centavos), devidamente corrigida desde a propositura da ação, até a data do efetivo pagamento, pelo índice do IGP-M/FGV, acrescida de juros moratórios fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. -
09/09/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 18:43
Recebidos os autos
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03/09/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 18:43
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 19:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2024 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
29/07/2024 16:08
de Conciliação
-
27/06/2024 17:11
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 17:11
Juntada de tipo de documento
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26/06/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS) Processo 0800349-84.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madeireira Melhor da Mata Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
24/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 14:20
de Instrução e Julgamento
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24/05/2024 09:13
Juntada de tipo de documento
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21/05/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:13
de Conciliação
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25/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Willian Antonello Farhat (OAB 15609/MS) Processo 0800349-84.2024.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madeireira Melhor da Mata Ltda - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/04/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 15:06
de Instrução e Julgamento
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20/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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