11/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804055-36.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: G3- Centro Automotivo Ltda Advogado: Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB: 16305/MS) Recorrido: Joelma Melo de Castro Chibeni Advogado: Pedro Lopes Escobar (OAB: 27403/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
12/09/2024 19:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:35

INCONSISTENTE
16/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:47

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio
14/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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