02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 14:36

Prazo em Curso
28/08/2025 10:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2025 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:53

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 07:53

Emissão da Relação
15/08/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:15

Prazo em Curso
01/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2025 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:38

Homologada a Transação
11/07/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:11

Retificação de Classe Processual
19/02/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 09:15

Recebidos os autos
12/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:06

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809076-34.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Samaniego Vasconcelos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:55

Recebidos os autos
06/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:06

Recebidos os autos
04/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:22

Recebidos os autos
27/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 16:03

Recebidos os autos
23/10/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:08

Recebidos os autos
17/10/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 15:26

de Conciliação
16/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:36

de Interrogatório
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809076-34.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Samaniego Vasconcelos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/07/2024 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:20

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 13:17

Recebidos os autos
16/07/2024 13:17

Outras Decisões
16/07/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:44

Recebidos os autos
23/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:44

Recebidos os autos
03/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809076-34.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Samaniego Vasconcelos - Despacho: "

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Como cediço, não se admite citação e/ou intimação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade.

Da mesma forma, não há falar em citação por edital, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, o que, no presente microssistema, somente é admitido em fase de execução ou cumprimento de sentença dele oriundo, conforme disposto no enunciado 37 do FONAJE.

Em razão disso, fica revogado o edital de citação.

No mais, intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências."
24/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:26

Recebidos os autos
22/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:45

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:33

Recebidos os autos
27/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 16:50

de Conciliação
17/07/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:24

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 16:33

de Conciliação
16/11/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:19

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 15:35

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:27

Recebidos os autos
06/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 15:54

de Conciliação
21/02/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 20:29

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 20:28

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:53

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 15:53

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 15:42

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 15:08

de Instrução e Julgamento
29/06/2021 18:35

Recebidos os autos
29/06/2021 18:35

Tutela Provisória
18/05/2021 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 19:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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