18/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:02

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0822338-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Ricci Cozzatti - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sandra Regina Ricci Cozzatti em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sandra Ricci Cozzatti em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Homologada a Transação
19/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:21

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 19:04

Recebidos os autos
02/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:47

de Conciliação
20/06/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0822338-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Ricci Cozzatti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.117-118: [...]Desta feita, REJEITAM-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.

Ademais, aguarde-se o cumprimento do já determinado na aludida decisão.

I-se.
24/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 20:04

Recebidos os autos
03/04/2024 20:03

Decisão ou Despacho
03/10/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 19:11

Recebidos os autos
29/09/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805641-81.2023.8.12.0110

Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...

Antonio Ribeiro Marco

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0844947-30.2022.8.12.0001

Sandra Maria Pereira dos Reis

Oi Movel S/A

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0844947-30.2022.8.12.0001

Sandra Maria Pereira dos Reis

Oi Movel S/A

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0809884-39.2021.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2021 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0813797-63.2020.8.12.0110

Lucilene Intermediacoes Imobiliarias Ltd...

Voileir Xavier Pereira

Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2020 11:52

Exibir Processo