18/02/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:16

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:00

Recebidos os autos
12/12/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0804947-03.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivania Alves Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls. 352 e alvarás de fls. 364/365.
05/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0804947-03.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivania Alves Gonçalves - Intime-se a exequente, no prazo de 05 dias, para que tome ciência dos documentos acostados às fls. 354-356, requerendo o que de direito.
29/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:54

Recebidos os autos
27/11/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/11/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:45

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:30

Recebidos os autos
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0804947-03.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivania Alves Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Homologo a renúncia ao valor excedente ao teto da ROPV conforme manifestado em fls. 316.

Em tempo, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito homologado, majorando-os em 2% (dois por cento) em razão dos trabalhos exercidos em sede recursal, totalizando a quantia de 12% (doze por cento), nos termos do art. 85, §11º, do CPC.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Havendo concordância da parte executada, expeça-se o requisitório adequado ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Oportunamente, conclusos para extinção.

Cumpra-se. Às providências.
14/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:17

Recebidos os autos
10/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:45

Recebidos os autos
10/10/2024 09:45

Decisão ou Despacho
19/08/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0804947-03.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivania Alves Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada quanto ao teor da requisição de fls. 307/309, nos termos do art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
25/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 11:16

Recebidos os autos
25/07/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:00

Recebidos os autos
23/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Procópio Bonato (OAB 19624/MS), Gislaine Ramos de Almeida (OAB 26681/MS) Processo 0804947-03.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivania Alves Gonçalves - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste seu interesse no destacamento dos honorários contratuais, e em caso positivo, proceda a juntada do contrato.
15/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 14:43

Evolução da Classe Processual
11/07/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:36

Recebidos os autos
10/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:59

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 12:17

Recebidos os autos
01/07/2024 12:17

Recebidos os autos
23/04/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:33

Recebidos os autos
26/03/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 21:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 21:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:35

Recebidos os autos
05/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:35

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 10:31

Recebidos os autos
18/01/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2024 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:32

Recebidos os autos
10/12/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:46

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 15:45

Recebidos os autos
07/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:34

Recebidos os autos
25/10/2023 16:34

Decisão ou Despacho
24/10/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 23:04

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 23:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 23:03

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 23:03

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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