TJMS - 0900799-73.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2024 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 13:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/06/2024 08:50 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            10/05/2024 01:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 01:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 22:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 03:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            30/04/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0900799-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Neuza dos Santos Carmo DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.
 
 Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.
 
 De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, visto que não houve angularização da lide.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
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                                            29/04/2024 13:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2024 13:22 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            29/04/2024 11:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2024 09:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            27/04/2024 09:48 Negado seguimento ao recurso 
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                                            25/04/2024 13:09 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            25/04/2024 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 12:55 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/04/2024 00:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/04/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0900799-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Neuza dos Santos Carmo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            24/04/2024 09:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2024 09:36 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            24/04/2024 09:36 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/04/2024 09:36 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            24/04/2024 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/04/2024 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 15:44 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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