18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0843614-43.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 325/327, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
15/11/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2024 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.
13/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:58

Recebidos os autos
11/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0843614-43.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

Vistos.

Os autos vieram conclusos para homologação do acordo às fls. 319/321.

Entretanto, não consta assinatura da parte executada.

Assim, intime-se a requerida para se manifestar, em 05 dias.

Após, conclusos.
21/10/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:49

Recebidos os autos
18/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:11

INCONSISTENTE
18/09/2024 13:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/09/2024 11:04

Recebidos os autos
16/09/2024 11:04

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 07:56

Processo Reativado
13/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 04:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.
18/07/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:43

Recebidos os autos
04/06/2024 12:43

Recebidos os autos
03/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:45

Juntada de Petição de Apelação
23/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:05

Recebidos os autos
18/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 07:45

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:03

Recebidos os autos
10/07/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 18:14

Conclusos para despacho
05/04/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
20/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:05

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2023 14:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:45

Recebidos os autos
06/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:31

Expedição de Carta.
21/11/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:14

Recebidos os autos.
17/11/2022 22:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/11/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 02:20:00, 16ª Vara Cível.
07/10/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:25

Recebidos os autos
03/10/2022 18:25

Determinada Requisição de Informações
30/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:05

Realizado cálculo de custas
30/09/2022 14:05

Realizado cálculo de custas
30/09/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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