22/07/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS) Processo 0806782-48.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Antonio dos Santos - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.582), com resultado negativo.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Cintia Papassoni Moraes (OAB 139241/SP) Processo 0806782-48.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Antonio dos Santos - Réu: Zurich Brasil Companhia de Seguros - Intimação das partes da manifestação do perito - f. 577, marcando a perícia para o dia 05 de junho de 2025, ás 16:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
03/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:37

Recebidos os autos
28/03/2025 17:37

Decisão ou Despacho
06/12/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Cintia Papassoni Moraes (OAB 139241/SP) Processo 0806782-48.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Antonio dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação e documentos juntados pelo requerido às fls. 306/564.
18/11/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Cintia Papassoni Moraes (OAB 139241/SP) Processo 0806782-48.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Antonio dos Santos - Réu: Zurich Brasil Companhia de Seguros - Decisão de fls. 303. "Vistos etc.

Considerando a certidão retro, dou por preclusa a prova pericial e, ante a inversão do ônus da prova, presumem-se verdadeiros os fatos da inicial.

Intime-se a seguradora requerida para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as condições gerais (mencionadas à f. 91) aplicáveis à apólice objeto dos autos.

Após, manifeste-se a parte autora em igual prazo, vindo os autos conclusos em seguida.

Intimem-se."
06/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:42

Recebidos os autos
05/11/2024 18:42

Decisão ou Despacho
05/08/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), maria amélia saraiva (OAB 41233/SP), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Cintia Papassoni Moraes (OAB 139241/SP) Processo 0806782-48.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Antonio dos Santos - Réu: Zurich Brasil Companhia de Seguros - Decisão de fls. 290/291. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 281/285.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 90, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 46.620,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
05/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 05:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 19:01

Recebidos os autos
04/07/2024 19:01

Decisão de Saneamento e Organização
27/05/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:56

Processo Reativado
27/05/2024 15:27

Recebidos os autos
27/05/2024 15:27

Recebidos os autos
24/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/04/2024 21:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 21:05

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 21:05

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:15

Recebidos os autos
29/02/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:15

Indeferida a petição inicial
29/02/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 06:27

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:01

Recebidos os autos
30/01/2024 17:01

Emenda a inicial
26/01/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:13

Recebidos os autos
17/10/2023 14:13

Decisão ou Despacho
16/10/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
07/10/2023 02:15

Decorrido prazo de parte
05/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:25

Recebidos os autos
12/09/2023 18:25

Decisão ou Despacho
12/09/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 09:55

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:28

Recebidos os autos
09/08/2023 16:28

Declarada incompetência
25/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 17:47

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 18:54

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:30

Recebidos os autos
11/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 12:37

Processo Desarquivado
25/04/2023 12:37

Processo Desarquivado
25/04/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 14:15

Arquivado Provisoriamente
08/03/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 19:51

Recebidos os autos
06/03/2023 19:51

Decisão ou Despacho
06/03/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:21

Decorrido prazo de parte
28/02/2023 20:37

Recebidos os autos
28/02/2023 20:37

Decisão ou Despacho
28/02/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:23

Recebidos os autos
30/01/2023 20:23

Decisão ou Despacho
27/01/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 14:28

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 17:11

de Conciliação
11/10/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:44

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2022 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 15:05

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 17:06

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:15

Recebidos os autos
28/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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