TJMS - 0802624-35.2023.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CHAPADAO CALCADOS LTDA-ME

CNPJ: 20.854.278/0001-33

Advogados

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

Polo Passivo

Partes

BRUNA LOARA PIRES DE CAMARGO

CPF *64.***.*74-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 08:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802624-35.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chapadão Calçados Ltda-me - (...) Conclusão.

    Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos 0802624-35.2023.8.12.0046.

    Submete-se o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. (...) Trata-se de ação distribuída e processada sob o rito do micro sistema do Juizado Especial, proposta por Chapadão Calçados Ltda-me, contra Bruna Loara Pires de Camargo, em que, observado o devido processo legal, com possibilidade de conciliação numa primeira sessão e posteriormente numa em que se facultou oferecimento de defesa e instrução, com o mais amplo contraditório e ampla defesa, não houve acordo consoante atas das sessões constantes dos autos. 2 Houve julgamento e foi interposto recurso de embargos de declaração, que, submetido à análise, recebeu parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado, o qual contém o seguinte: "Conclusão.

    Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos" 3 Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 12/09/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802624-35.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chapadão Calçados Ltda-me - Houve julgamento e foi interposto recurso de embargos de declaração, que, submetido à análise, recebeu parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado, o qual contém o seguinte: "Conclusão.

    Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos" Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.

  • 11/09/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 07:02

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 07:02

    Homologada a Transação

  • 10/09/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802624-35.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chapadão Calçados Ltda-me - Posto isso, extingue-se, portanto, o processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos Arts 2.º, 4.º, 6.º, da LJ e 485, I e IV, do CPC, indeferindo-se de plano a inicial.

    Sem custas e honorários.

    Em caso de cumprimento de sentença, havendo interesse, emita-se certidão de crédito.

  • 16/08/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/08/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802624-35.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chapadão Calçados Ltda-me - (...) 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais; (...)

  • 16/07/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802624-35.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 11/06/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0802624-35.2023.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Chapadão Calçados Ltda-me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 24/04/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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