13/02/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 10:48

Expedição de Ofício.
12/02/2023 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416878-39.2022.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Luzia Raimunda Fonseca Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MITIGAÇÃO DA REGRA DEIMPENHORABILIDADESALARIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2022 09:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2022 13:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2022 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
01/12/2022 14:06

Inclusão em Pauta
30/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 11:06

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:03

Expedição de Ofício.
03/11/2022 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:22

INCONSISTENTE
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:40

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:40

Distribuído por prevenção
13/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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