TJMS - 0800101-86.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ROSILEI MARIA DE CASTRO VILALBA

CPF *98.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ROSILEI MARIA DE CASTRO VILALBA

CPF *98.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/07/2025 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800101-86.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Rosilei Maria de Castro Vilalba Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 15:49

    Não-Provimento

  • 05/06/2025 17:46

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800101-86.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Rosilei Maria de Castro Vilalba Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

  • 24/04/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 18:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/04/2025 18:34

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 11/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800101-86.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Rosilei Maria de Castro Vilalba Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/03/2025.

  • 26/03/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 17:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800101-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Rosilei Maria de Castro Vilalba Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800101-86.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilei Maria de Castro Vilalba Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800101-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Rosilei Maria de Castro Vilalba Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800101-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Rosilei Maria de Castro Vilalba Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - FÉRIAS DE 45 DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DEVIDO SOBRE TODO O PERÍODO - VERBA DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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