TJMS - 1411581-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

DIRMA FERNANDES BASILIO

CPF *72.***.*07-00

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB: 8183/MS

CPF *14.***.*70-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

DIRMA FERNANDES BASILIO

CPF *72.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:27

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 11:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/05/2025 15:30

    Certidão Cartorária

  • 12/05/2025 15:23

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 23:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 12/03/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:01

    Publicação

  • 11/03/2025 17:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 17:22

    Recurso prejudicado

  • 07/03/2025 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 11:15

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 08:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/11/2024 08:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/11/2024 23:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/11/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/11/2024 17:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/11/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 06/11/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:55

    Publicação

  • 04/11/2024 17:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2023 20:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/05/2023 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2023 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 12:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2023 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/05/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2023 12:40

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 23/05/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicação

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411581-51.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dirma Fernandes Basílio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Dirma Fernandes Basílio, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:28

    Publicação

  • 21/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2023 16:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/04/2023 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/03/2023 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1411581-51.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dirma Fernandes Basílio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso interposto por Dirma Fernandes Basílio, até julgamento pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, do Recurso Extraordinário RE1366243/SC como representativo da controvérsia, Tema 1234.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/02/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicação

  • 08/02/2023 00:01

    Publicação

  • 07/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2023 11:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2023 11:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411581-51.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Dirma Fernandes Basílio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Maracaju Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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