24/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 05:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 05:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:37

Homologada a Transação
23/06/2025 18:37

Recebidos os autos
23/06/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:04

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 06:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 00:28

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Márcia Vilela Vasconcelos (OAB 38804/GO) Processo 0802065-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Reqdo: João Jose da Costa Neto - Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 170/171), cujos termos fazem parte integrante desta decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo em relação ao réu João Jose da Costa Neto, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Homologo ainda o pedido de desistência da ação em relação ao requerido Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 170/171), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo em relação ao referido réu, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE.

A presente decisão transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Ao cartório para que efetue a baixa dos réus João José da Costa Neto e Estado de Mato Grosso do Sul.

No mais, diante das impugnações de fls. 152/159 e 160/169, intimem-se as partes remanescentes (autor e Detran/MS), no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:22

Recebidos os autos
25/04/2025 14:22

Outras Decisões
10/04/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 14:45

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 22:44

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:44

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:01

de Conciliação
27/01/2025 13:55

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
19/01/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802065-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:02

Recebidos os autos
11/12/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802065-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
04/12/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 03:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 03:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 03:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:42

Recebidos os autos
26/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802065-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Despacho: Defiro a dilação de prazo, concedendo 05 (cinco) dias para juntada dos comprovantes de recolhimento das custas referentes aos autos nº 0800509-36.2024.8.12.0101, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o decurso do prazo, certifique-se e tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se
07/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:53

Recebidos os autos
04/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:22

Recebidos os autos
29/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802065-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Despacho: Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome ou em nome de terceiro com quem comprove parentesco/afinidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Após a emenda, tornem os autos conclusos para despacho/decisão inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:34

Recebidos os autos
22/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 06:53

Recebidos os autos
16/05/2024 06:53

Transferência de Processo - Saída
16/05/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0802065-73.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Decisão: Conforme narrado na inicial, ação idêntica foi distribuída inicialmente na 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS (n. 0800509-36.2024.8.12.0101), a qual foi extinta sem julgamento de mérito.

Assim, aquele juízo encontra-se prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil.

Do exposto, determina-se a redistribuição destes autos para a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS, com as baixas e anotações necessárias.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
24/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:52

Recebidos os autos
23/04/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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