21/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:50

Recebidos os autos
11/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 235913/RJ), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS), Luana Schuffner de Souza (OAB 30887/MS) Processo 0805579-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Rossatti Ferreira, Thiago Rossatti Ferreira - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o saldo encontrado na subconta vinculada ao feito, conforme extrato de fls. 171-172.
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:07

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 235913/RJ), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS), Luana Schuffner de Souza (OAB 30887/MS) Processo 0805579-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Rossatti Ferreira, Thiago Rossatti Ferreira - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e dou provimento, suprindo a omissão e alterando a sentença: "Dispositivo.

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares, confirmo os efeitos da tutela de fls.42-45 e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Thiago Rossatti Ferreira em face de Carrefour Comércio e Indústrias Ltda., para o fim: a) Determinar que o requerido proceda a troca da impressora por outra da mesma marca e modelo não sendo possível por outra com as mesmas especificações; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atualizados com juros de mora 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até o efetivo pagamento.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a).

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Dourados, 25 de março de 2025.

Leila Sabrina Soares Juiz Leigo (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação.
07/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:29

Homologada a Transação
04/04/2025 14:28

Recebidos os autos
04/04/2025 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 07:25

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 235913/RJ), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0805579-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Rossatti Ferreira, Thiago Rossatti Ferreira - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Ciência à parte requerente da manifestação da parte requerida de fls. 153, informando o cumprimento da obrigação de fazer.
11/02/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:10

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 06:31

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 235913/RJ), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0805579-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Rossatti Ferreira, Thiago Rossatti Ferreira - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
15/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 235913/RJ), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0805579-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Rossatti Ferreira, Thiago Rossatti Ferreira - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Sentença de fls. 138: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares, confirmo os efeitos da tutela de fls.42-45 e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Thiago Rossatti Ferreira, em face de Carrefour Comércio e Indústrias Ltda para o fim: a) Determinar que o requerido proceda a troca da impressora por outra da mesma marca e modelo não sendo possível por outra com as mesmas especificações; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a).' ********************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:51

Homologada a Transação
10/12/2024 15:51

Recebidos os autos
10/12/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 14:31

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 235913/RJ), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0805579-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Rossatti Ferreira, Thiago Rossatti Ferreira - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 19:35

de Instrução e Julgamento
13/07/2024 18:16

Recebidos os autos
13/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:23

de Conciliação
15/05/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0805579-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Rossatti Ferreira, Thiago Rossatti Ferreira - Reqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.
22/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 14:09

Recebidos os autos
25/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:51

Recebidos os autos
24/01/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:09

de Conciliação
23/01/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:10

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 13:48

Recebidos os autos
29/11/2023 13:48

Tutela Provisória
28/11/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 18:44

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:39

Recebidos os autos
22/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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