04/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
10/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:09

INCONSISTENTE
10/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-47.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Vasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A plataforma zapsign não consta do rol da ICP-Brasil, ou seja, não é credenciada como autoridade certificadora.

Se é assim, não cumpre com os requisitos do art. 1º da Lei n. 11.419/06 e nem do art. 10 da Medida Provisóira n. 2.200-2/01.

A capacidade postulatória é pressuposto processual para constituição, validade e regularidade do processo, sem a qual o feito deve ser extinto, com fulcro no art. 485, IV do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, vencido o Relator e o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
07/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-47.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Vasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801288-47.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Vasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:55

Distribuído por sorteio
23/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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