21/07/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:55

Recebidos os autos
23/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS), Alberto Antônio de Azevedo - GRUPO ZAMAC - réu-revel Processo 0802078-72.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda - Reqdo: Alberto Antônio de Azevedo - GRUPO ZAMAC - Decisão de fls. 91: "Considerando que a parte executada mudou de endereço e não comunicou nos autos, aplica-se o disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, reputando-se válida a tentativa de intimação de f. 83.

Indefiro o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do(a) Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

Do mesmo modo, indefiro o requerimento de localização de bens da parte devedora via INFOJUD, haja vista tratar-se de diligência que compete à própria parte autora.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão e, se for o caso, da petição da parte requerente.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
14/05/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0802078-72.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
12/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:52

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 16:09

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 16:03

Recebidos os autos
08/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:48

Processo Reativado
12/12/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:04

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS), Alberto Antônio de Azevedo - GRUPO ZAMAC - réu-revel Processo 0802078-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda - Reqdo: Alberto Antônio de Azevedo - GRUPO ZAMAC - Ante o exposto, julga-se totalmente procedente o pedido para condenar a parte requerida Alberto Antônio de Azevedo - GRUPO ZAMAC a pagar a parte requerente A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda a quantia de R$ 8.168,48 (oito mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento das parcelas, e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo.

Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9099/95).

Deverá o Cartório cumprir o art. 346, do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:47

Recebidos os autos
13/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:12

de Conciliação
30/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0802078-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.
09/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0802078-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 18:44

Recebidos os autos
29/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0802078-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito.
09/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:06

de Conciliação
23/05/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259A/MS) Processo 0802078-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: A Ferragista, Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência conforme certidão disponível nos autos.
22/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800621-05.2024.8.12.0101

Daniel Previattelli

Viacao Motta LTDA

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800621-05.2024.8.12.0101

Viacao Motta LTDA

Daniel Previattelli

Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0002550-35.2022.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Edson Cardoso da Luz

Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0901210-94.2023.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Tadis Henrique Mendes Costa

Advogado: Kelen Cristina de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0900253-74.2024.8.12.0013

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Jose Carlos Hortense

Advogado: Janet Mariza Ribas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 16:49

Exibir Processo