19/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824466-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Glenda Gabrielle Máximo Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO RÉU CONHECIDO NÃO PROVIDO.

O encerramento unilateral de conta corrente, sem a notificação de dívida prévia ao consumidor, caracteriza falha na prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar pelos danos morais decorrentes.

Mantém a indenização fixada em R$7.000,00 (sete mil reais) pois razoável e proporcional ao porte econômico da ré e a extensão do dano.

Sentença mantida.

Recurso do réu conhecido e não provido.
16/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 19:30

Não-Provimento
08/04/2025 19:09

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824466-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Glenda Gabrielle Máximo Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:11

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824466-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Glenda Gabrielle Máximo Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:24

Declarada incompetência
08/10/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:55

Decorrido prazo de "nome da parte".
30/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicação
30/09/2024 00:01

Publicação
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824466-73.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Glenda Gabrielle Máximo Advogado: Sidney Barbosa Nolasco (OAB: 19173/MS) Cientifique-se a parte autora sobre o pedido retro.

Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.
27/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 04:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403857-25.2024.8.12.0000

Giovana Aline Viecelli Charbel

Grupo 3T Logistica e Equipamentos LTDA

Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800767-19.2024.8.12.0110

Ericson de Barros Costa

Serasa S.A.

Advogado: Ericson de Barros Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0907355-57.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luis Henrique Delmiro Petricio

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0907355-57.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luis Henrique Delmiro Petricio

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0829316-73.2023.8.12.0110

Rodrigo Balta Insfran

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 16:25

Exibir Processo