15/07/2024 06:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 06:33

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:06

Recebidos os autos
05/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.
22/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:38

Recebidos os autos
02/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Dias Lessonier (OAB 15993/MS), Vinicius Rosi (OAB 16567/MS) Processo 0811576-73.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Galardi Cantinelli - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie ou reitere diligências já efetuadas para a busca de bens penhoráveis da parte executada executada, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas.

Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte autora dê andamento ao feito, indicado bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos acima expendidos.

I.

C. ".
23/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:27

Recebidos os autos
09/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.
12/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:55

Juntada de Ofício
20/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:49

Expedição de Ofício.
18/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:33

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:37

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:45

Recebidos os autos
09/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
21/04/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:19

Juntada de Informações
20/04/2022 14:19

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:22

Recebidos os autos
30/03/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:41

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.
10/02/2022 14:11

Juntada de Informações
09/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:00

Recebidos os autos
02/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:13

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
16/12/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 18:15

Recebidos os autos
10/12/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:11

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:45

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
08/11/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:12

Recebidos os autos
04/11/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:03

Juntada de Mandado
20/10/2021 18:22

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:38

Expedição de Mandado.
18/08/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.
18/08/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:55

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2021 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/06/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.
23/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 07:22

Recebidos os autos
23/06/2021 07:17

Determinada Requisição de Informações
22/06/2021 06:24

Conclusos para decisão
17/06/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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