TJMS - 0806565-63.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 15:32
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 15:32
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 17:30
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 12:14
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2025 12:14
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:09
Transitado em Julgado em data
-
13/08/2025 14:35
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 14:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2025 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 14:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2025 19:19
Recebidos os autos
-
27/06/2025 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 19:19
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2025 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:22
Recebidos os autos
-
16/10/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806565-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Israel Francisco dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
08/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 15:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 14:53
Decorrido prazo de parte
-
03/05/2024 11:42
Recebidos os autos
-
03/05/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 05:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806565-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Israel Francisco dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 259-261: "ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 1.795,72 quanto ao principal e de R$ 179,57 de honorários de sucumbência por 'RPV' – com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.06.2023 (p. 246), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.
Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
23/04/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 09:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 09:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/04/2024 19:36
Recebidos os autos
-
18/04/2024 18:56
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:36
Recebidos os autos
-
13/11/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2023 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 07:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2023 07:18
Evolução da Classe Processual
-
31/10/2023 19:06
Recebidos os autos
-
18/10/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 16:09
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:44
Transitado em Julgado em data
-
20/07/2023 15:30
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:30
Recebidos os autos
-
11/04/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 08:44
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2023 08:44
Remetidos os Autos para destino.
-
30/03/2023 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 19:12
Recebidos os autos
-
02/09/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 15:48
Recebidos os autos
-
26/07/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 01:30
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2022 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:38
Homologada a Transação
-
07/07/2022 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 18:41
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2022 19:24
Recebidos os autos
-
20/05/2022 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 20:35
Recebidos os autos
-
26/01/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2022 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 09:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2022 19:10
Recebidos os autos
-
10/01/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 19:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:08
de Conciliação
-
05/11/2021 19:31
Recebidos os autos
-
05/11/2021 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 19:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 11:37
Recebidos os autos
-
17/09/2021 11:37
Recebidos os autos
-
17/09/2021 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2021 20:38
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 20:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2021 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 15:56
de Instrução e Julgamento
-
06/07/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 20:17
Preliminar
-
21/05/2021 17:28
Recebidos os autos
-
21/05/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2021 13:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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