28/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:53

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:58

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0808994-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Romero Xavier - Intimação da parte autora para que tenha ciência da Decisão de f. 78-79, cujo trecho segue: "Isto posto, INDEFIRO o pedido de parcelamento. "
03/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:19

Recebidos os autos
21/03/2025 18:19

Decisão ou Despacho
20/03/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:14

Recebidos os autos
17/02/2025 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 14:13

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:11

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0808994-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ana Carolina Romero Xavier - Intimação de autora sobre a Sentença de f. 64, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com supedâneo no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.

Com fundamento no § 2.º, do artigo 51, da Lei 9.099/95, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, uma vez que não comprovado nos autos que sua ausência decorreu de motivos de força maior."
12/12/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:56

Recebidos os autos
09/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
09/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0808994-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ana Carolina Romero Xavier - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0808994-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ana Carolina Romero Xavier - Diante do Despacho de f. 51, fica concedido à parte autora para, em cinco dias, diligenciar na busca de endereços/bens da parte ré.
02/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:12

Recebidos os autos
27/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0808994-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ana Carolina Romero Xavier - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do processo.
18/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:28

Recebidos os autos
16/09/2024 14:28

Decisão ou Despacho
12/09/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:28

de Conciliação
22/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS) Processo 0808994-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ana Carolina Romero Xavier - D.: F. 30/31. 1.

A Lei n.º 1.419/206 que trata da informatização dos procesos judiciais, regulamentou as comunicações procesuais na forma eletrônica.

Da leitura dos artigos 2.º, 5.º e 6.º da mencionada Lei, extrai-se que para se efetivar a citação por meio eletrônico é obrigatório o prévio credenciamento da parte em sistema gerido pelo Poder Judiciário, conforme disciplinado pelo próprio órgão.

Quanto à citação por whatsap, deve haver prévio cadastramento dos números pela parte que pretende utilzar desa via, mediante asinatura de um termo de adesão, conforme Instrução Normativa 39/2018 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Além do mais, não existe a figura da citação via SITRA, no caso, principalmente porque a citação é ato formal, não se admitndo que se dê através de telefone, eis que não existe a certeza necesária da efetiva ciência pelo réu/executado do teor da petição inicial, nem mesmo se foi o referido quem atendeu a ligação.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de citação por telefone e/ou whatsap. 2.

Designo audiência de concilação para o dia 20/08/2024, às 15h:15min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acesos ou instabildade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento por mandado, observando-se o endereço informado pelo(a) requerente. Às providências de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/07/2024 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:44

Recebidos os autos
18/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:09

Recebidos os autos
21/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:42

de Conciliação
25/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS), Jessica da Silva Hamana , Tatiane Cristina Araujo Barbosa Processo 0808994-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ana Carolina Romero Xavier - Ré: Jessica da Silva Hamana, Tatiane Cristina Araujo Barbosa - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante no despacho ou decisão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);"
22/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:30

Recebidos os autos
22/04/2024 13:30

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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