28/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:42

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808748-02.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivone Ferreira Gonçalves Campos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
19/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:10

Não-Provimento
18/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/03/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:56

Inclusão em pauta
27/02/2025 09:24

Expedida/certificada
27/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:23

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:21

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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