09/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:29

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Barbosa de Oliveira - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos
31/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/03/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Barbosa de Oliveira - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
25/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
12/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:39

Recebidos os autos
11/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:09

Processo Reativado
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Barbosa de Oliveira - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos, e CONDENO o embargante a pagar ao embargado multa pelo caráter protelatório do recurso interposto, em valor correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. "
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:54

Homologada a Transação
15/01/2025 16:54

Recebidos os autos
15/01/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Barbosa de Oliveira - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
28/10/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Barbosa de Oliveira - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A., para o fim de condenar a requerida: a) ao pagamento da quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar do evento danoso (02.01.2024), juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo correção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "
15/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:14

Homologada a Transação
14/10/2024 19:14

Recebidos os autos
14/10/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 11:06

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 11:05

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Barbosa de Oliveira - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 11:17

Recebidos os autos
18/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 16:07

Recebidos os autos
11/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 15:51

Recebidos os autos
08/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:21

de Conciliação
24/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0801378-96.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Barbosa de Oliveira - [...] Dessa forma, não preenchidos integralmente os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência pleiteada. [...].
22/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:42

Recebidos os autos
15/04/2024 14:42

Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
23/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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