13/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em "data"
13/01/2025 11:05

Confirmada
07/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815478-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Amarildo de Arruda Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:03

Não-Provimento
16/08/2024 18:46

Inclusão em pauta
08/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815478-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Amarildo de Arruda Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 09:44

Confirmada
24/04/2024 09:32

Expedida/certificada
24/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815478-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Amarildo de Arruda Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:00

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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