TJMS - 1406257-12.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
-
26/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/11/2024 09:00
Recurso Especial não admitido
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22/11/2024 16:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/11/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/10/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrido: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Andorra Logistica e Transporte Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrido: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrido: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.
Arquive-se, oportunamente.
Publique-se.
Intime-se. -
18/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Embargado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE QUE NÃO PERMITE SUSTENTAÇÃO ORAL - ART. 369, II, RITJMS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Nos termos do art. 369, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral no Agravo Interno.
Logo, inexiste justificativa para o julgamento presencial do agravo, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.
Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Embargado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Embargado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
Após, conclusos. -
01/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, oferecer resposta, (art. 1.021, § 2.º, CPC).
Publique-se.
Intime-se. -
21/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406257-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE - OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ - IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ORDEM DE LIBERAÇÃO DO MONTANTE CONSTRITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda, aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
20/05/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406257-12.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406257-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso apenas em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015 e, eventualmente, opor-se ao julgamento virtual.
Comunique-se o Juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se. -
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406257-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andorra Logistica e Transporte Ltda Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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