09/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:19

INCONSISTENTE
05/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813721-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargado: Luiz Guilherme Roque dos Santos Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Interessado: Best Paint Acabamentos e Projeções Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.
04/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813721-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Embargado: Luiz Guilherme Roque dos Santos Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Interessado: Best Paint Acabamentos e Projeções Ltda Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:17

INCONSISTENTE
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813721-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Apelado: Luiz Guilherme Roque dos Santos Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Interessado: Best Paint Acabamentos e Projeções Ltda EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO QUE CONSTA DO CONTRATO E DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE" - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROTESTO - MORA NÃO PROVADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I) Devolvido AR com a informação "mudou-se" e frustrada a tentativa de notificação no endereço fornecido, a instituição financeira deve proceder ao protesto, que é medida legítima, embora secundária, de constituir o devedor em mora, em consonância com o art. 15, da Lei nº 9.492, de 10/09/1997.

II) Recurso improvido.

Sentença mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os 1º e 4º Vogais.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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