TJMS - 1421129-03.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO AJALA LINS

OAB: 3385/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/04/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 09:11

Baixa Definitiva
20/04/2023 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 18:38

Recebidos os autos
05/04/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421129-03.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: L.

G.

M.

B.

Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravada: J.

G. de S.

B.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA VÍTIMA, ORA AGRAVADA - PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO E SE APROXIMAR DA VÍTIMA, DEVENDO, AINDA, SE AFASTAR DO LAR - PRETENDIDA A RETIRADA DA RESIDÊNCIA DE DOIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE - PERMITIDA A RETIRADA DE UM VEÍCULO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Verificado que o agravante está impossibilitado de utilizar o veículo VW Jetta para sua locomoção, inclusive, como alega, para procurar emprego ou se locomover com as filhas adolescentes do casal, deve ser deferido em parte o pedido, devendo o veículo Ford Ranger e outros bens serem discutidos em ação própria, após o contraditório e instrução processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso. .
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2023 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 16:51

Recebidos os autos
07/03/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2023 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421129-03.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: L.

G.

M.

B.

Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravada: J.

G. de S.

B.

Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 17:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 17:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 17:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 00:41

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421129-03.2022.8.12.0000 Comarca de Plantão - 3ª Circunscrição - Corumbá Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Guilherme Moreira Boabaid Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravada: JOSEANE GARCIA DE SOUZA BOABAID Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/12/2022.
09/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 11:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 11:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 08:46

Realizado cálculo de custas
09/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/12/2022 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/12/2022 18:21

Concedida em parte a Medida Liminar
29/12/2022 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/12/2022 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/12/2022 13:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/12/2022 13:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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