TJMS - 0814361-73.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

VANETI VAN SUYPENE MOURAO

CPF *21.***.*33-04

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814361-73.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 27/02/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2025 10:29

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/02/2025 10:28

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/06/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicação

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814361-73.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/06/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:04

    Publicação

  • 19/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/06/2024 12:05

    Recurso Especial

  • 18/06/2024 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/06/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicação

  • 11/06/2024 00:01

    Publicação

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0814361-73.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/06/2024 10:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/06/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814361-73.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814361-73.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814361-73.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0814361-73.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814361-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Vanete Van Suypene Mourão Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXAS DE JUROS - ABUSIVA - REVISADA - TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591).

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), 1.112.879/PR e 1.112.880/PR (Temas 233 e 234) (recurso repetitivo) (Súmula nº 530), fixou teses no sentido de que a revisão da taxa de juros é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto.

    Não pactuada expressamente ou ausente o contrato, devem incidir juros limitados à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo se a taxa de juros cobrada for mais favorável.

    O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora (STJ: Recurso Especial nº 1.061.530/RS (recurso repetitivo) (Temas 28 e 29); Súmula nº 380).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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