TJMS - 0807870-77.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 11:45
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
25/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2025 16:25
Recebidos os autos
-
09/07/2025 16:25
Decisão ou Despacho
-
09/07/2025 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 13:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/07/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 08:16
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:39
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 07:46
Evolução da Classe Processual
-
16/04/2025 07:42
Transitado em Julgado em data
-
09/04/2025 16:36
Recebidos os autos
-
09/04/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Pagcob Eletro Ipix Ltda - réu-revel Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - Reqdo: Pagcob Eletro Ipix Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julga-se procedente os pedidos iniciais, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o réu à restituir ao autor a quantia de R$ 368,99 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), a qual deverá ser acrescida de juros de mora pela Taxa Selic, a contar da citação e correção monetária pelo IPCA a contar do desembolso.
Ainda, condeno o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a qual deverá ser corrigida pelo IPCA a partir da prolação da presente sentença e acrescida de juros de mora PELA Taxa Selic ao mês, a contar da citação.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o autor renovar tal pleito, caso interponham recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se" "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" . -
21/03/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:15
Homologada a Transação
-
07/03/2025 16:14
Recebidos os autos
-
07/03/2025 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2025 21:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 14:54
Remetidos os Autos para destino.
-
28/02/2025 14:41
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Pagcob Eletro Ipix Ltda - réu-revel Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - Reqdo: Pagcob Eletro Ipix Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos....(...) CERTIFICO para os devidos fins que fica disponibilizado o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ para acesso à sala de espera da audiência de Instrução e Julgamento designada no dia 28/02/2025 às 14:30h (horário local), nesta Vara, a ser realizada por meio Virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
Obs.
Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS. (...) Fica, também, intimado da Decisão Interlocutória de fls. 61. (...) Vistos etc. 1) A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).
Aberta a audiência de conciliação, verificou-se a ausência da parte requerida.
Aberto o prazo para eventual justificativa, o requerido permaneceu inerte (fl. 60) Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.
O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.
O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.
Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.
No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.
Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.
Intimem-se. -
13/11/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 18:59
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2024 19:34
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:34
Decisão ou Despacho
-
01/11/2024 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 13:47
de Conciliação
-
10/10/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:27
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:28
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 13:19
de Instrução e Julgamento
-
13/09/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:10
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/08/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 18:51
de Instrução e Julgamento
-
13/08/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 16:20
de Instrução e Julgamento
-
12/08/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL. 40), requerendo o que de direito, sob pena de extinção." -
05/08/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:21
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 19:04
de Instrução e Julgamento
-
19/07/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento. -
18/07/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:05
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:15
de Conciliação
-
29/05/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
28/05/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 17:54
de Instrução e Julgamento
-
15/05/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 17:10
de Instrução e Julgamento
-
15/05/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:32
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0807870-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilson Sebastião de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 19:03
de Instrução e Julgamento
-
08/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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