08/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:05

INCONSISTENTE
17/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816569-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Adriana Cardoso Zago Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Legítima a estipulação da tarifa de registro de contrato e cadastro, eis que trata-se de veículo com alienação fiduciária, sendo lícita, portanto, a respectiva cláusula.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816569-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Adriana Cardoso Zago Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:04

INCONSISTENTE
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816569-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Adriana Cardoso Zago Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:26

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:26

Distribuído por sorteio
22/04/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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