06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818095-30.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Gisele Jara de Barros Crepaldi Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
25/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:28

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 16:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 12:16

Recebidos os autos
23/04/2025 12:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/04/2025 12:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/03/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 17:43

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818095-30.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Gisele Jara de Barros Crepaldi Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à Agravada, Gisele Jara de Barros Crepaldi, para que oferte contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 20:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0818095-30.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Gisele Jara de Barros Crepaldi Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.
01/11/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:47

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818095-30.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gisele Jara de Barros Crepaldi Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
26/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818095-30.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gisele Jara de Barros Crepaldi Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823646-54.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Michelle Ferreira de Melo Nunes

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0818662-61.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Valeria Braga Goncalez

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0818662-61.2022.8.12.0110

Valeria Braga Goncalez

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0822621-08.2024.8.12.0001

Fernando Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Marcia Alves Ortega Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0818095-30.2022.8.12.0110

Gisele Jara de Barros Crepaldi

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2022 15:40

Exibir Processo