14/08/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:52

Transitado em Julgado em "data"
04/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 06:34

Confirmada
20/07/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000241-22.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Impetrante: Katiuce Silva Emilio Advogada: Mara Maria Ballatore Holland Lins (OAB: 3375/MS) Advogado: Henrique Alves do Nascimento (OAB: 21906/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá LitisPas: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Elizangela de Almeida Carvalho Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Advogado: Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB: 13593/MS) Advogado: Hugo Sabatel Neto (OAB: 13275/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - NULIDADE ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO - MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO E CONCEDIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
08/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 15:03

Não-Provimento
29/05/2025 11:01

Confirmada
29/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:51

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/05/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:59

Recebidos os autos
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 12:31

Expedida/certificada
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000241-22.2024.8.12.9000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Impetrante: Katiuce Silva Emilio Advogada: Mara Maria Ballatore Holland Lins (OAB: 3375/MS) Advogado: Henrique Alves do Nascimento (OAB: 21906/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá LitisPas: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Elizangela de Almeida Carvalho Advogado: Maarouf Fahd Maarouf (OAB: 13478/MS) Advogado: Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB: 13593/MS) Advogado: Hugo Sabatel Neto (OAB: 13275/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:55

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 16:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 16:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 13:10

Processo Desarquivado
23/04/2025 20:21

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000241-22.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Katiuce Silva Emilio Advogado: Roberto Ajala Lins (OAB: 3385/MS) Agravado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Corumbá Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/04/2024 01:44

Confirmada
20/04/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 14:24

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicação
08/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 19:00

Confirmada
27/03/2024 07:57

Expedida/certificada
27/03/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicação
26/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2024 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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