01/04/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osni Moreira de Souza (OAB 14030/MS), Roberto Carlos da Silva (OAB 17721/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0804783-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Roberto Teixeira - Réu: Google Brasil Internet Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, acerca da expedição de alvará nos presentes autos, conforme documento retro.
14/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:21

Recebidos os autos
26/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osni Moreira de Souza (OAB 14030/MS), Roberto Carlos da Silva (OAB 17721/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0804783-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Roberto Teixeira - Réu: Google Brasil Internet Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação de José Roberto Teixeira em face do Google Brasil Internet Ltda e Itaú Unibanco S/A, para condenar a requerida Google Brasil Internet Ltda, exclusivamente, na restituição do valor de R$12.145,96, corrigidos pelo IPCA a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação, julgando improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação que passa fazer parte integrante do presente dispositivo.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. *** Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
05/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:03

Recebidos os autos
27/01/2025 13:08

Homologada a Transação
20/01/2025 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:05

de Conciliação
21/05/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 04:22

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 04:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Osni Moreira de Souza (OAB 14030/MS), Roberto Carlos da Silva (OAB 17721/MS), Itaú Unibanco S.A. , Google Brasil Internet Ltda.

Processo 0804783-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Roberto Teixeira - Réu: Google Brasil Internet Ltda., Itaú Unibanco S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 16:35

Recebidos os autos
21/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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