14/08/2025 00:00

Intimação

Fica a defesa intimada para apresentar contrarrazões recursais dentro do prazo de 8 (oito) dias.
15/02/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 17:17

Recebidos os autos
03/02/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:07

Recebidos os autos
22/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0013046-77.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana de Fátima Dias - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver a acusada Luciana de Fátima Dias, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 180, §2°, do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II).

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Sem custas.

P.R.I.
18/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 09:21

Recebidos os autos
01/12/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:31

Recebidos os autos
23/09/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 13:15

Recebidos os autos
10/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 13:48

Recebidos os autos
07/06/2024 13:47

Decisão ou Despacho
29/05/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:22

Recebidos os autos
17/05/2024 16:22

Decisão ou Despacho
14/05/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0013046-77.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Luciana de Fátima Dias - DESPACHO: "(...) Designo a data de 17.05.2024, às 17:00 horas para a continuação da audiência da instrução. 3.

Promova a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, a produção da prova requerida, informando os endereços das testemunhas Leomar Gomes Franco e Ewerton Costa Santana. (...)"
19/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:02

Recebidos os autos
15/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2023 17:00

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 14:30

Recebidos os autos
03/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:32

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 15:32

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:49

Recebidos os autos
26/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
19/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:42

Recebidos os autos
18/05/2022 17:42

Recebida a denúncia
18/05/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 13:05

Recebidos os autos
16/05/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 18:15

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2022 18:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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