TJMS - 0801323-48.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:08
Incluído em pauta para 15/09/2025 01:08:58 local.
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09/09/2025 13:48
Incluído em pauta para 09/09/2025 01:48:58 local.
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03/09/2025 15:17
Inclusão em Pauta
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06/08/2025 19:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/07/2025 21:42
Conclusos para decisão
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24/07/2025 21:12
Certidão Cartorária
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24/07/2025 21:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/07/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 00:01
Publicação
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23/07/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/07/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/07/2025 17:11
Juntada de tipo de documento
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14/07/2025 17:11
Expedição de "tipo de documento".
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14/07/2025 17:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/07/2025 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801323-48.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: João Carlos Bottan Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Recorrido: M.P.
Empreendimentos Ltda.
EPP Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.
Verifico que o recorrente, instado a comprovar o recolhimento do preparo recursal, protocolizou petição noticiando suposta falha técnica no sistema e-SAJ, que teria inviabilizado a emissão da guia no prazo originariamente concedido.
Considerando os princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da instrumentalidade das formas, bem como a inexistência de indícios de má-fé, defiro parcialmente o pedido para conceder prazo adicional de 48 (quarenta e oito) horas, improrrogáveis, a contar da intimação deste despacho, para que o recorrente regularize o recolhimento integral do preparo recursal e junte aos autos o respectivo comprovante.
Advirta-se que a não comprovação do recolhimento no prazo ora fixado importará em deserção do recurso, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, combinado com o Enunciado 115 do FONAJE.
Publique-se.
Intime-se. -
09/07/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/06/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 00:01
Publicação
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27/06/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 10:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/06/2025 10:15
Gratuidade da Justiça
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26/06/2025 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2025 11:29
Decorrido prazo de "nome da parte".
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17/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 00:01
Publicação
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11/06/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/06/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 07:50
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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05/06/2025 05:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 00:01
Publicação
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05/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801323-48.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: João Carlos Bottan Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Recorrido: M.P.
Empreendimentos Ltda.
EPP Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/06/2025 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 12:26
Expedição de "tipo de documento".
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04/06/2025 12:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 06:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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