TJMS - 0821469-88.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 15:20
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 15:19
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 13:35
Baixa Definitiva
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21/03/2025 13:34
Transitado em Julgado em "data"
-
25/02/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 02:28
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 22:51
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 13:59
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 06:59
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821469-88.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Giseli Oliveira Klitzke Candido Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande. -
13/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 18:14
Recurso extraordinário admitido
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12/02/2025 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/01/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:03
Expedição de "tipo de documento".
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10/01/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:01
Publicação
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10/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0821469-88.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Giseli Oliveira Klitzke Candido Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Recorrido: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
09/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 05:56
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:01
Publicação
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08/01/2025 17:25
Publicação
-
08/01/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
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08/01/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821469-88.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Giseli Oliveira Klitzke Candido Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Embargado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) E M E N T A.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da controvérsia, limitando-se à correção de omissões, contradições ou obscuridades no julgado, nos termos do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.
Em razão dos descontos compulsórios realizados em folha de pagamento de seus servidores, o Município de Campo Grande é parte legítima para responder pela restituição dos valores.
A decisão embargada apreciou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, inexistindo qualquer vício a ser sanado.
Embargos de declaração rejeitados. -
11/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821469-88.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Giseli Oliveira Klitzke Candido Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Embargado: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias.
Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências. -
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0809353-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Matheus de Souza de Menezes - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 204, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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